Mercado automobilístico versus publicidade educativa

14 de Abril de 2010 às 10:12

Lei que obriga a inserção de frases educativas em anúncio entrará em vigor no primeiro semestre
Frases que alertam para os riscos de pisar no acelerador ou que pedem cautela com faixas de pedestres e com o consumo de álcool antes de pegar o volante deverão se tornar comuns na publicidade nacional. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está em fase final de regulamentação da Lei 12.006, sancionada em 30 de julho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Pela determinação do texto, qualquer publicidade (seja ela em TV, rádio, mídia impressa, internet ou de qualquer outro canal) de automóveis, peças e insumos de carros ou de qualquer outro segmento relacionado à indústria automobilística deverá ser acompanhada de frases de alerta para um comportamento seguro no trânsito, nos mesmos moldes que já acontece com os anunciantes de bebidas alcoólicas, por exemplo.De acordo com informações obtidas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não é possível prever a data exata em que a lei entrará em vigor porque o órgão ainda não finalizou os detalhes das principais regras dos anúncios educativos (como as frases e abordagens que serão utilizadas, o tamanho ela ocupará nos anúncios publicitários, etc). É provável que a proposta final das regulamentações seja julgada na próxima reunião do Contran, marcada para a primeira semana do mês de maio. Contudo, o órgão garante que até o final deste primeiro semestre, a medida já estará em vigor.A publicação oficial da lei não garante, entretanto, que sua aplicação seja feita diretamente. Caso siga a regra da maior parte das regulamentações aprovadas pelo Contran, é possível que a regra seja publicada com um prazo - de, no mínimo, 120 dias - para que os anunciantes, agências, setor gráfico e todos os envolvidos possam se adequar as novas determinações e criar seus anúncios e campanhas já com a nova padronização obrigatória.ConarEmbora tenha participado da criação do texto da Lei e colaborado para o fornecimento de informações ao Legislativo, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ainda não se posicionou oficialmente sobre a proximidade da aprovação da nova regra para a indústria publicitária.